ACESSO À INFORMAÇÃO
Esse portal permite que o cidadão consulte as informações já publicadas pela entidade, e também solicite outras informações ainda não publicadas, relacionadas à Prefeitura de Gramado, conforme Lei Federal Nº 12.527/11 e o Lei Municipal Nº 3.144/13.
A Ouvidoria - Fala Cidadão é a área responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e, atende presencialmente, pelo WhatsApp (54 – 99941-7997), pelo site https://eouve.com.br/#/ e Aplicativo do Eouve disponível para Android e Apple.
O horário de atendimento é o mesmo horário de expediente da Prefeitura, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Prazo para a prestação do serviço:
Prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias (art. 11, §§ 1º e 2º, da Lei 12.527/2011).
Prazo para recurso:
No caso de indeferimento ou negativa do acesso à informação: 10 (dez) dias, a contar da ciência, dirigido ao Prefeito.