Boa noite!
Hoje é 22 de maio de 2024

Procuradoria-Geral

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Mariana Melara Reis
Procuradora Geral

Av. das Hortênsias, 2029 - Centro - Gramado

Fone: (54) 3286-0200

E-mail: procuradoria@gramado.rs.gov.br

Horário de Atendimento: 8h00 às 11h30 e 13h30 às 17h30


 

Compete a Procuradoria-Geral:

  1. Representar o Município em qualquer ação judicial ou extrajudicial, exceto as execuções fiscais, que ficam a cargo da Procuradoria da Fazenda
  2. Promover desapropriações amigáveis ou judiciais
  3. Emitir pareceres sobre questões jurídicas, administrativas, inclusive de Direito Tributário e submeter quando pertinente ao Prefeito Municipal para homologar
  4. Coordenar e analisar a elaboração dos atos normativos e administrativos
  5. Elaborar e organizar a legislação municipal
  6. Assessorar a comissão de sindicâncias e processos administrativos
  7. Assessorar a comissão de licitações, emitindo parecer nos processos licitatórios
  8. Acompanhar, assessorar e orientar juridicamente a cobrança da dívida ativa e a Procuradoria da Fazenda mediante a elaboração de pareceres.